A vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina De Pol Poniwas, se manifestou contra a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 03 de 2025 pela Câmara dos Deputados, que visa dificultar o aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil. Marina enfatizou que a proposta representa uma afronta aos direitos fundamentais e busca ‘espalhar pânico moral’ na sociedade.
A Resolução 258, assinada por Marina, surge como resposta à crescente incidência de estupros, especialmente entre meninas, e estabelece diretrizes para o atendimento de vítimas. Apesar da aprovação do projeto na Câmara, a resolução permanece válida até que o Senado se pronuncie, refletindo um embate entre a proteção dos direitos das crianças e as tentativas de limitar o acesso a serviços essenciais de saúde.
Movimentos sociais reagem com mobilizações contra a medida, reforçando a necessidade de garantir que as vítimas tenham acesso ao aborto legal sem barreiras. A resistência aos ataques à legislação existente é evidente, com a expectativa de que a discussão continue no Congresso, evidenciando a luta pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.