A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de armas de alto calibre por profissionais de segurança privada. Essa medida visa regularizar o armamento em serviços considerados de risco, como escolta armada e transporte de valores. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário.
Atualmente, a legislação permite apenas o uso de armas de calibres comuns, restringindo o armamento de alto calibre a situações excepcionais. A nova proposta transforma essa exceção em uma possibilidade legal, exigindo autorização do Comando do Exército e regulamento da Polícia Federal. Além disso, os profissionais precisarão de capacitação específica para atuar com essas armas.
As implicações dessa aprovação são significativas, pois podem modificar o cenário de segurança privada no Brasil. A proposta busca garantir maior segurança jurídica e técnica na utilização de armamentos, ao mesmo tempo que estabelece um controle mais rigoroso. Apesar de sua aprovação na comissão, o texto ainda precisa passar por etapas legislativas importantes antes de se tornar lei.