O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a inclusão do projeto de lei antifacção na pauta da Casa para a próxima semana. A proposta, que visa estabelecer penas de até 40 anos para faccionados e terroristas, foi encaminhada pelo governo após uma megaoperação que resultou na morte de 121 pessoas no Rio de Janeiro. O deputado Guilherme Derrite, relator do projeto, é também secretário de segurança de São Paulo.
A primeira sessão deliberativa está agendada para o dia 11 de novembro, às 13h55, e será realizada de forma semipresencial. Essa decisão permite que os deputados participem e votem à distância, em resposta a solicitações de líderes partidários. Além do projeto antifacção, a pauta inclui outras iniciativas voltadas à segurança pública, como a destinação de recursos de apostas para esse setor.
Outros projetos relevantes na pauta abordam questões como a progressão de regime de presos e alterações no Código Tributário Nacional. A tramitação em regime de urgência para essas propostas foi aprovada anteriormente. Com essas discussões, a Câmara busca avançar em medidas que possam impactar a segurança pública e a legislação tributária no Brasil.