A Prefeitura de Aparecida prorrogou a Semana da Conciliação até o dia 13 de novembro, permitindo que contribuintes pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos municipais. Durante essa fase, é possível negociar o pagamento do IPTU e de outros tributos com descontos de até 90% sobre juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.
Os descontos variam conforme o parcelamento, sendo 90% para quitação à vista, 70% para parcelamentos em até seis vezes e 60% para até 12 parcelas. Além disso, dívidas de ISS podem ser parceladas em até 36 vezes, facilitando a adesão de empresas em recuperação judicial ao programa. A adesão pode ser feita online ou presencialmente, com a exigência de pagamento à vista ou da primeira parcela na hora da negociação.
É importante ressaltar que algumas restrições se aplicam ao programa, como a exclusão de contribuintes que participaram de programas similares nos últimos 36 meses ou que tiveram parcelamentos cancelados nos últimos 60 meses. Essa medida visa garantir que a oportunidade de regularização fiscal chegue a quem realmente precisa, promovendo a inclusão fiscal no município de Aparecida.