Nesta sexta-feira, 7, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início ao julgamento do primeiro recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos em uma tentativa de golpe. A análise dos embargos de declaração acontece a partir das 11h, e os ministros têm até a meia-noite da próxima sexta-feira, 14, para registrar seus votos no sistema do tribunal.
Os embargos de declaração são um tipo de recurso mais simples, que é julgado pela mesma instância que proferiu a condenação. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que, caso esses embargos sejam rejeitados, buscará levar a questão ao Plenário do STF. Apesar das chances reduzidas de reversão da condenação, as defesas continuarão a insistir até o final do processo.
O cumprimento da pena somente ocorrerá após o trânsito em julgado do caso, que se refere ao término de todos os prazos de recurso. Até lá, o ex-presidente seguirá em prisão preventiva em sua residência em Brasília, enquanto os outros réus também aguardam o desfecho de suas respectivas situações. O único que não recorreu da condenação foi um ex-ajudante de ordens, que já cumpriu o tempo necessário de pena e obteve a liberdade.