A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta sexta-feira, ao julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorrerá em um plenário virtual, com os ministros programados para expressar seus votos até o dia 14 de novembro. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que substitui Luiz Fux, agora fora da composição da Turma.
Os recursos visam contestar a decisão anterior, alegando injustiças e erros no julgamento, particularmente em relação à delação premiada de um dos réus. A defesa questiona também a dosimetria da pena e a participação em audiências, argumentando que o volume de provas prejudicou o direito de defesa. Caso os embargos sejam rejeitados, a defesa de Bolsonaro poderá apresentar novos recursos, o que pode prolongar o processo judicial.
Se o STF mantiver sua posição, o caso pode entrar em trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva. Assim, o ministro Moraes poderá determinar a execução penal, implicando que Bolsonaro e os demais réus enfrentem a possibilidade de prisão. A decisão da Corte terá repercussões significativas na esfera política e no futuro do ex-presidente, cuja situação jurídica se torna cada vez mais crítica.