O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo de investigação sobre um contrato firmado entre a Farmanguinhos/Fiocruz e a EMS, principal fabricante de medicamentos do Brasil, para a produção de canetas emagrecedoras. O acordo, que foi anunciado em agosto pelo ministro da Saúde, gerou polêmica ao escolher a proposta mais cara e ignorar opções mais vantajosas de outras entidades. A denúncia que deu origem à investigação foi feita pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que apontou indícios de irregularidades na seleção da proposta.
A investigação do TCU se concentra em possíveis violações dos princípios de legalidade e eficiência na aplicação de recursos públicos. Furtado destacou que a escolha de uma proposta mais onerosa pode comprometer a economicidade do acordo. Além disso, a utilização de um contrato genérico em vez de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) levanta preocupações sobre a transparência e a competitividade na parceria entre o governo e a iniciativa privada.
Diante das irregularidades identificadas, Furtado solicitou medidas cautelares para interromper quaisquer pagamentos relacionados ao contrato. O Ministério da Saúde, por sua vez, defendeu que não teve participação direta no acordo e que não há compromisso de compra das canetas. As investigações prometem trazer à tona discussões sobre a gestão pública e a necessidade de fiscalizações rigorosas nas parcerias entre instituições públicas e privadas.