A Medida Provisória 1.304, que trata da modernização do setor elétrico e mudanças no marco regulatório do petróleo no Brasil, foi aprovada pelo Congresso em 30 de outubro. As associações do setor de energia estão polarizadas, com algumas apoiando as novas diretrizes enquanto outras pedem a revogação de certos trechos que consideram prejudiciais aos consumidores e à indústria. O texto aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Representantes de grandes consumidores de energia, como a Abrace Energia, argumentam que a MP cria novos subsídios e aumenta os encargos na conta de luz. Eles afirmam que algumas disposições transferem custos para os consumidores e podem resultar em um custo adicional de R$ 8 bilhões anuais. Em contrapartida, a Órigo Energia defende a MP, destacando sua importância para a estabilidade regulatória e expansão das energias renováveis no país.
O impacto da sanção da MP poderá ser significativo, alterando a dinâmica de investimentos no setor energético e influenciando as tarifas pagas pelos consumidores. Enquanto os defensores veem a medida como um passo em direção à modernização e segurança jurídica, os críticos alertam para os riscos de aumentar a carga tarifária e criar distorções no mercado. O futuro do setor energético brasileiro dependerá das decisões que o governo tomará em relação aos apelos por ajustes na legislação.