O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu, em 5 de novembro de 2025, não acatar o pedido da Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília, que buscava uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação tinha como objetivo determinar se Bolsonaro poderia cumprir pena na Penitenciária da Papuda. Moraes justificou sua decisão pela ‘ausência de pertinência’ da petição em relação à ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O secretário de administração penitenciária, Wenderson Souza e Teles, argumentou que a avaliação era fundamental devido às condições de saúde do ex-presidente, que inclui cirurgias abdominais e crises de saúde recentes. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, está em prisão domiciliar desde agosto e a decisão sobre o cumprimento de sua pena ainda está pendente. O julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa e outros réus do caso ocorrerá em breve, o que poderá influenciar as condições de sua detenção.
Após o julgamento dos recursos, Moraes terá a responsabilidade de determinar o local de cumprimento da pena de Bolsonaro, que, se não for mantido em prisão domiciliar por questões de saúde, pode ser enviado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A situação do ex-presidente continua a gerar debates sobre a justiça e saúde no sistema prisional, especialmente considerando suas complicações médicas que foram destacadas durante a tramitação do processo.