O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu pela indeferência de um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília, que buscava uma avaliação médica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação visava determinar se Bolsonaro teria condições de cumprir pena na Penitenciária da Papuda, mas Moraes argumentou que a demanda não tinha relação com a ação penal 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.
O secretário de administração penitenciária havia destacado a importância da avaliação médica devido ao histórico de saúde de Bolsonaro, incluindo cirurgias abdominais e crises recentes que o levaram a um hospital. A decisão de Moraes, que afastou a petição do processo, pode influenciar a situação do ex-presidente, que atualmente cumpre pena em regime domiciliar desde agosto de 2025.
Com o julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma do STF agendado para breve, a definição do regime de cumprimento da pena de Bolsonaro permanece em aberto. Se os embargos forem negados, a condenação poderá se tornar definitiva, e Moraes terá a responsabilidade de decidir onde a pena será cumprida, o que pode resultar em uma transferência para uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, dependendo de sua condição de saúde.