Cristian Cravinhos é absolvido de indenização à Amazon após ação judicial

Fernando Alcântara Mendonça
Tempo: 2 min.

Cristian Cravinhos, envolvido no caso do assassinato dos pais de Suzane von Richthofen, moveu uma ação judicial contra a Amazon Prime em 2020, alegando uso indevido de sua imagem. O processo foi motivado pela exibição de 12 fotografias suas em um episódio da série documental Investigação Criminal. O ex-detento pedia indenização e a suspensão da exibição do conteúdo até que a situação fosse resolvida.

O juiz Luiz Gustavo Esteves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido de Cravinhos, afirmando que as imagens utilizadas tinham caráter informativo e histórico, não configurando violação de direitos. As empresas envolvidas, incluindo a Amazon e a produtora Medialand, contestaram a ação, alegando que as imagens foram obtidas de forma legal e com interesse público. Cravinhos acabou condenado a pagar R$ 50 mil em custas processuais, mas recebeu o benefício da justiça gratuita, isentando-o do pagamento.

O benefício da justiça gratuita é destinado a indivíduos que comprovam a falta de recursos para arcar com as despesas processuais, podendo a dívida ser cobrada apenas após cinco anos, caso a situação financeira do devedor mude. Essa decisão ressalta a importância do equilíbrio entre direitos de imagem e a liberdade de expressão nas produções audiovisuais. O desdobramento deste caso pode influenciar futuras ações semelhantes envolvendo figuras públicas e o uso de suas imagens em mídias digitais.

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