A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em 6 de novembro de 2025, o Projeto de Lei 3695/24, que busca definir objetivos claros para operações de microcrédito direcionadas a pessoas de baixa renda e microempreendedores. O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que essa mudança pode ser crucial para fortalecer mecanismos que gerem trabalho e renda para essa população vulnerável.
A proposta, defendida também pela deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), enfatiza a importância do acesso ao crédito para a inclusão social e produtiva no Brasil. O projeto prevê que os recursos se destinem a metas específicas, como a reativação de negócios, a aquisição de bens de consumo e a capacitação de microempreendedores. Além disso, a proposta visa facilitar a participação de pequenos negócios em feiras e eventos que promovam a comercialização de produtos e serviços.
Agora, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido a votação na Câmara e no Senado. Se aprovado, a nova legislação poderá representar um avanço significativo no apoio a empreendedores de baixa renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade econômica de suas famílias.