O deputado Marcos Pereira, presidente do Republicanos, reafirmou sua defesa pelo Projeto de Lei 3.640/2023, que visa limitar decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita durante o Fórum de Buenos Aires, realizado em 6 de novembro de 2025, e busca promover um equilíbrio entre os Poderes e diminuir a judicialização da política brasileira.
O projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, estabelece que decisões individuais de ministros em ações de controle de constitucionalidade devem ser analisadas pelo plenário do STF na sessão seguinte, sob pena de perda de validade. Pereira argumenta que essa mudança é necessária para modernizar o sistema de controle e garantir maior clareza sobre quem pode acionar o STF, reduzindo assim a insegurança jurídica.
O deputado expressou confiança em um ambiente político favorável para a aprovação da proposta no Senado ainda neste ano. Ele destacou a importância de um diálogo responsável entre as instituições para que o tema avance, ressaltando que a medida pode ajudar a evitar a politização do Judiciário e garantir um processo legislativo mais previsível e seguro.