Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de novembro para contestar descontos indevidos em seus benefícios. O Ministério da Previdência Social (MPS) informa que esse procedimento é crucial para que os beneficiários possam solicitar o ressarcimento dos valores descontados sem autorização. As contestações podem ser feitas por meio do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente nas agências dos Correios.
Os beneficiários que optam por contestar devem acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” no aplicativo ou site do Meu INSS e registrar a contestação. Caso a entidade responsável pelo desconto não responda em até 15 dias úteis, o sistema permite que o aposentado ou pensionista adira automaticamente ao acordo de ressarcimento. A adesão é gratuita e não requer a apresentação de documentos adicionais.
Desde o lançamento do sistema em maio, 5,9 milhões de contestações foram realizadas, com o governo já restituindo R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de beneficiários. O MPS enfatiza que não é necessária ação judicial para o ressarcimento, e mesmo após o término do prazo para contestação, os aposentados poderão continuar a aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios, garantindo assim seus direitos financeiros.