O Projeto de Lei 918/25, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a classificação de chácaras com área de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais. Essa definição visa promover a produção agrícola e pecuária, com o objetivo de subsistência ou comercialização, destacando a relevância da agricultura familiar na economia brasileira.
O deputado Murillo Gouvea, autor da proposta, enfatiza que essa medida é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar e sua contribuição para a preservação ambiental. O projeto prevê a criação de benefícios, como acesso a crédito específico, isenção de taxas municipais e programas de capacitação oferecidos por órgãos federais e estaduais, que podem impulsionar o desenvolvimento dos pequenos agricultores.
A proposta ainda precisa passar por regulamentação e será analisada pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde poderá ser transformado em lei, impactando positivamente a vida de muitos pequenos agricultores e fortalecendo a agricultura familiar no país.