O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desconsiderou um pedido da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal para que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse avaliado por um médico. A solicitação visava entender a compatibilidade do estado de saúde de Bolsonaro com a assistência disponível no Complexo Penitenciário da Papuda, onde ele cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses.
Moraes argumentou que o pedido do GDF não apresentava pertinência, uma vez que a defesa de Bolsonaro ainda não teve seus embargos de declaração analisados pela Primeira Turma do STF. Essa decisão, segundo o ministro, torna a avaliação médica proposta desnecessária neste momento. O acórdão que definiu a pena de Bolsonaro foi publicado no dia 11 de setembro, e o processo ainda está em tramitação.
A rejeição do pedido pode impactar a situação do ex-presidente em relação às suas condições de detenção. A ausência de uma avaliação médica pode limitar as opções de defesa e a possibilidade de contestar a adequação do tratamento de saúde durante o cumprimento da pena. O desentranhamento do pedido também levanta questões sobre a tramitação de ações penais e a forma como os pedidos são analisados pelo Judiciário.