A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de novembro de 2025, um projeto de lei que restringe os critérios de desapropriação de propriedades rurais. De autoria dos deputados Rodolfo Nogueira e Zucco, a proposta considera a desapropriação viável apenas para terras improdutivas que não cumpram sua função social. O texto agora segue para análise no Senado, onde poderá passar por mais mudanças.
O projeto altera a Lei 8.629/93, que regulamenta a função social da propriedade rural, definindo que a desapropriação só poderá ocorrer se a propriedade descumprir todos os requisitos estabelecidos, como o aproveitamento adequado dos recursos naturais e a observância das relações de trabalho. Críticos da proposta, incluindo representantes do governo, alertam que essas restrições podem favorecer a permanência de propriedades que não atendem aos critérios de produtividade e agravar a situação da reforma agrária no Brasil.
As implicações do projeto geram polêmica, com defensores argumentando que ele protege o direito à propriedade no contexto do agronegócio. No entanto, opositores destacam que a proposta pode facilitar a perpetuação de condições inadequadas em propriedades rurais. O debate sobre a função social da terra e a reforma agrária continua, refletindo tensões entre diferentes setores da sociedade brasileira.