A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que institui a cobrança de tributos sobre serviços de streaming audiovisual no Brasil. A proposta, que agora será enviada ao Senado, determina que empresas como Netflix e YouTube paguem a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas variando entre 0,1% e 4% da receita bruta anual.
Além da tributação, o projeto impõe que serviços de vídeo sob demanda e de televisão por aplicativos ofereçam uma cota mínima de conteúdo nacional, com um percentual de 10% a ser implantado gradualmente. A contribuição poderá ser reduzida se as empresas investirem na produção de conteúdo brasileiro, incentivando o fortalecimento da indústria local. A norma também proíbe cobranças adicionais dos usuários e exige que provedores com receita anual acima de R$ 500 milhões se adequem às novas regras.
O Ministério da Cultura classificou a aprovação como um avanço para o setor audiovisual, ressaltando a importância da taxação de plataformas estrangeiras e a promoção de conteúdo nacional. Com a implementação das novas diretrizes, espera-se que haja um aumento no investimento em produções independentes e na formação de profissionais no Brasil. O desdobramento dessa legislação poderá impactar a dinâmica do mercado de streaming e a oferta de conteúdo disponível para os consumidores brasileiros.