O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 5, por unanimidade, um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil. A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, também estabelece descontos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando cerca de 16 milhões de cidadãos brasileiros. Com essa mudança, o número de isentos do IR deve aumentar para aproximadamente 65% do total de declarantes.
Além de aumentar a isenção, o projeto prevê a criação de um imposto mínimo sobre altas rendas, especialmente para contribuintes que recebem lucros e dividendos significativos. A nova alíquota de 10% sobre dividendos, que atualmente são isentos, será aplicada a valores superiores a R$ 50 mil mensais, com previsão de início em 2026. A medida tem como objetivo compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção.
A aprovação do projeto não só impactará a arrecadação federal, mas também terá repercussões significativas para Estados e municípios, que dependem do Imposto de Renda para suas receitas. A proposta inclui mecanismos para aumentar os repasses a esses entes federativos, buscando mitigar as perdas financeiras. As mudanças na legislação fiscal brasileira destacam a necessidade de um equilíbrio entre a isenção tributária e a manutenção da arrecadação pública.