A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, um projeto que revoga a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O texto, que estabelece diretrizes para casos de aborto legal em crianças e adolescentes, foi aprovado com 317 votos a favor e 111 contra, e agora aguarda votação no Senado.
A norma, publicada em dezembro de 2024, assegurava o acesso à interrupção da gestação em casos legais, como anencefalia e violência sexual, sem barreiras. Com a derrubada deste ato, há preocupações de que menores vítimas de violência sexual enfrentem mais dificuldades para acessar o procedimento legal. O deputado Luiz Gastão, relator da proposta, argumentou que a ação do Conanda era incompatível com a legislação vigente sobre a proteção da vida do nascituro.
Essa decisão levanta debates sobre os direitos reprodutivos e a proteção de crianças e adolescentes no Brasil. O desdobramento no Senado será crucial para determinar a efetividade da legislação sobre aborto legal e seu impacto na saúde e bem-estar de menores em situações vulneráveis. O futuro da questão dependerá de como os senadores abordarão a proteção dos direitos das crianças em meio a uma discussão tão polarizada.