O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil para investigar o Ernesto Cafés Especiais, localizado na Asa Sul de Brasília. A ação foi motivada por denúncias de que o estabelecimento teria erguido uma cobertura metálica para criar um estacionamento privado em um espaço de uso geral. A promotora Marilda dos Reis Fontinele destacou a irregularidade em portaria publicada no Diário Oficial da União.
Além da questão do estacionamento, o MPDFT também averiguará uma possível invasão do restaurante em área vizinha, na CLS 115 Sul, bloco C. O inquérito será vinculado a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá especificar as correções necessárias a serem feitas pelo café. Em resposta, o Ernesto Cafés afirmou que está ciente da notificação e que está acompanhando a situação com sua equipe jurídica.
Outra situação similar foi registrada com o restaurante Libanus, na 206 Sul, que também foi notificado pelo MPDFT por uso irregular da área pública. Este caso exemplifica a atuação do órgão em zelar pela legalidade das ocupações no Distrito Federal, podendo solicitar ao Governo do Distrito Federal (GDF) que tome as providências cabíveis. A regularização dessas ocupações é essencial para a manutenção da ordem urbanística na região.