O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2025, o texto-base do projeto de regulação das plataformas de streaming audiovisual no Brasil. A votação resultou em 330 votos a favor e 118 contra, e a apreciação dos destaques será retomada na manhã seguinte, 5 de novembro, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O projeto estabelece uma alíquota máxima de 4% da Condecine, que incidirá sobre os serviços de vídeo sob demanda, com deduções possíveis para investimentos em conteúdos brasileiros. Além disso, a proposta exige que os provedores incluam um mínimo de 10% de conteúdos nacionais em seus catálogos, visando fortalecer a indústria cinematográfica local. O relator do projeto também impôs restrições quanto ao lançamento de filmes em streaming, estipulando um prazo de nove semanas após a exibição em cinemas.
Os deputados que se opuseram à proposta expressaram preocupações sobre o aumento dos custos para os consumidores finais de filmes e séries. Enquanto isso, a medida é vista como um passo importante para a proteção do ecossistema cultural brasileiro e a valorização da produção audiovisual nacional. O desdobramento dessa votação poderá influenciar o mercado de streaming e a dinâmica da indústria cinematográfica no Brasil.