A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que estabelece a cobrança de tributos para serviços de streaming. Sob a relatoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a proposta prevê que plataformas como Netflix e YouTube devem contribuir com a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Os destaques do projeto serão analisados na quarta-feira (5).
O projeto determina que as plataformas de streaming pagarão entre 0,1% a 4% de suas receitas brutas anuais, com isenções para aquelas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. As contribuições variam conforme o tipo de serviço, e há a possibilidade de redução de até 75% para conteúdos audiovisuais nacionais. O setor audiovisual já expressou seu descontentamento, alegando que a proposta pode desmantelar a indústria nacional.
Os protestos de cineastas e profissionais do setor ocorreram em várias capitais e ressaltam preocupações sobre a competitividade e a preservação da cultura local. As implicações dessa aprovação podem afetar significativamente tanto as plataformas de streaming quanto a produção audiovisual nacional, já que as novas regras buscam incentivar a oferta de conteúdos brasileiros. A análise dos destaques na quarta-feira será crucial para definir o futuro da legislação.