No dia 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a cobrança de taxas sobre os serviços de streaming no Brasil. A proposta foi aprovada com 330 votos favoráveis e 118 contrários, e agora aguarda a análise de destaques na próxima sessão plenária. A nova legislação tem como objetivo criar uma cobrança progressiva sobre o faturamento das plataformas, incluindo grandes nomes como Netflix, Prime Video e Disney+.
A nova taxação estabelece uma alíquota que varia entre 0,5% e 4% da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), dependendo do faturamento das empresas. O projeto também determina que no mínimo 10% dos conteúdos oferecidos pelas plataformas sejam de produção brasileira, além de permitir deduções de até 60% do valor devido em determinadas despesas. Essa mudança visa fomentar a produção local, mas gerou críticas entre artistas e empresas de streaming, que consideram a nova cobrança elevada.
As implicações da aprovação vão além da simples cobrança, pois a nova legislação pode transformar o cenário audiovisual brasileiro. Com a destinação de recursos para produtoras independentes, espera-se um fortalecimento da indústria cultural nas regiões menos favorecidas do país. Assim, a nova taxação pode não apenas afetar o mercado de streaming, mas também impulsionar a produção de conteúdo nacional, promovendo um ecossistema audiovisual mais robusto e diversificado.