A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em 4 de novembro um Projeto de Lei que regulamenta a fiscalização de trabalhadores ambulantes em todo o DF. O projeto, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto, determina que as operações de fiscalização sejam documentadas por meio de fotografias e que os autos de infração apresentem duas vias, evitando rasuras ou emendas.
A proposta busca assegurar mais segurança, transparência e dignidade aos ambulantes durante as ações de fiscalização. O deputado Roriz Neto enfatizou a importância de proteger os trabalhadores informais, que muitas vezes dependem dessa atividade para sustentar suas famílias em um cenário de escassez de oportunidades no emprego formal.
Com a aprovação no plenário da CLDF, o projeto agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha. Caso aprovado, a nova legislação poderá impactar significativamente a forma como os ambulantes são tratados nas operações de fiscalização, promovendo um ambiente mais justo e respeitoso para esses trabalhadores.