O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar na quarta-feira (5.nov.2025) a validade do reajuste por idade nos contratos de planos de saúde firmados antes da promulgação do Estatuto do Idoso, em 2003. As associações do setor de saúde suplementar afirmam que proibir esses reajustes poderá causar a falência de operadoras de pequeno e médio porte, o que impactaria mais de 1 milhão de usuários em todo o Brasil.
Um estudo de entidades como a Unidas, Abramge e Unimed revela que 75 das 400 operadoras filiadas têm entre 10% a 100% de seus contratos firmados antes de 2003. As associações destacam que, se o STF restringir o reajuste por idade, haverá uma redução significativa nas receitas, colocando em risco a sustentabilidade das operadoras menores que atendem a centenas de milhares de usuários.
Além disso, o julgamento coincide com a análise de outra ação no STF sobre o mesmo tema, indicando uma tendência de maior controle sobre os reajustes por idade nos planos de saúde. As associações esperam que a Corte consiga harmonizar a proteção dos direitos dos idosos com a continuidade do sistema de saúde suplementar, vital para milhões de brasileiros que dependem desses serviços como complemento ao Sistema Único de Saúde (SUS).