A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) dois projetos de lei que visam conceder reajuste nas remunerações das carreiras do Poder Judiciário. Os textos, que têm origem no Supremo Tribunal Federal (STF), agora seguem para análise no Senado. O Projeto de Lei 4750/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), prevê um aumento salarial de 8% anualmente, entre 2026 e 2028.
O segundo projeto, PL 3084/25, que recebeu parecer do deputado Coronel Meira (PL-PE), propõe a reformulação do Adicional de Qualificação, criando novas categorias de cursos que poderão resultar em acréscimos salariais. O STF argumenta que, devido à inflação acumulada desde 2019, os servidores do Judiciário enfrentam uma perda de poder aquisitivo de até 24,21% até julho de 2025, o que justifica a necessidade de reajustes significativos.
As consequências da aprovação desses projetos podem ser amplas, refletindo na retenção de servidores qualificados e na eficiência dos serviços judiciários. O deputado Rafael Prudente defende que a proposta busca justiça remuneratória, enquanto críticos alertam para a possível distorção salarial que pode impactar a população de forma negativa. O futuro da proposta agora depende da avaliação no Senado, onde novos debates poderão surgir em torno da questão.