Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 220/25, que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE). O objetivo principal da nova legislação é promover a colaboração entre a União, estados e municípios para melhorar a qualidade da educação em todo o país. A lei foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (3), e representa um passo significativo na organização das políticas educacionais no Brasil.
O SNE busca unir esforços de diferentes níveis de governo, permitindo uma implementação mais eficaz das políticas educacionais. A norma foi originada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 e passou por modificações na Câmara dos Deputados antes de sua aprovação no Senado. Entre suas principais metas estão a universalização do acesso à educação básica e a redução de desigualdades educacionais, assegurando condições adequadas de infraestrutura e valorização dos profissionais da educação.
Apesar dos avanços, o presidente vetou um artigo que estabelecia a composição de fóruns de educação, o que gerou debates sobre a flexibilidade necessária para o funcionamento desses órgãos. O Congresso Nacional terá a responsabilidade de decidir se mantém ou rejeita esse veto em uma sessão conjunta a ser agendada. O desdobramento dessa decisão poderá impactar diretamente a estrutura e a efetividade do SNE em sua implementação.