O Tribunal de Justiça do Distrito Federal emitiu uma ordem para que a rede social X remova uma postagem do deputado Nikolas Ferreira, na qual ele associa o PT ao tráfico de drogas. O magistrado estipulou um prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, enfatizando que a imunidade parlamentar não se aplica a manifestações feitas fora do exercício do mandato, especialmente em plataformas digitais.
Na fundamentação da decisão, o juiz ressaltou que as declarações feitas pelo parlamentar não possuem caráter fiscalizatório e refletem sua opinião pessoal. Ele também destacou que a postagem causou danos à honra e à credibilidade do PT, configurando assim dano moral e justificando a ação judicial do partido contra Ferreira e outros políticos que fizeram declarações semelhantes.
Em resposta à decisão, Nikolas Ferreira alegou que o Judiciário está perseguindo figuras de direita e que sua postagem foi uma reação a críticas direcionadas ao seu partido. Além dele, outros deputados e um senador também enfrentam processos judiciais por ações semelhantes, com o PT reivindicando indenizações de R$ 30 mil por danos morais de cada um dos acusados.