O Tribunal de Justiça do Distrito Federal ordenou a exclusão de uma postagem do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), onde ele associa o PT ao tráfico de drogas. O juiz estipulou um prazo de 48 horas para que a rede social cumpra a decisão, ressaltando que a imunidade parlamentar não se aplica a manifestações realizadas fora do exercício do mandato, especialmente em plataformas digitais.
Na fundamentação da decisão, o magistrado destacou que as declarações do deputado não possuem natureza fiscalizatória e se caracterizam como opiniões pessoais, não protegidas pela imunidade. Além disso, o juiz considerou que as declarações de Ferreira causaram danos à imagem do PT, configurando uma ofensa à honra e credibilidade pública do partido.
Em resposta à decisão, o deputado Ferreira alegou que o Judiciário estaria perseguindo integrantes da direita e que sua postagem era uma reação a críticas ao seu partido. O PT, por sua vez, busca indenização de R$ 30 mil de cada um dos parlamentares processados, que também incluem outros membros do PL, ampliando o debate sobre a responsabilidade nas redes sociais e a liberdade de expressão.