Na noite de segunda-feira, 3, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) divulgou o relatório referente ao projeto de lei que isenta do Imposto de Renda aqueles que possuem rendimentos de até R$ 5 mil. O texto não sofreu alterações em comparação ao que foi previamente aprovado na Câmara dos Deputados e está previsto para ser votado na manhã de terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O projeto estabelece que a isenção de IR será compensada pela criação de um imposto mínimo de 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil mensais e para dividendos acima de R$ 50 mil. Além disso, a proposta prevê isenção para fundos de investimento em participação, fundos imobiliários e Fiagros, que precisarão ter pelo menos 100 cotistas para se beneficiar. A expectativa é que, se aprovado, o texto siga para sanção presidencial ainda nesta semana.
Caso o projeto seja sancionado, as implicações podem ser significativas para a arrecadação tributária do Brasil, especialmente em um contexto econômico de recuperação. O projeto ainda prevê repasses trimestrais a municípios que enfrentarem perda de arrecadação devido a essa isenção, o que pode impactar diretamente a gestão fiscal de diversas cidades. A tramitação e eventual aprovação do texto refletem a atual agenda econômica do governo e suas prioridades fiscais.