Na noite de segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite ao governo federal gastar até R$ 5 bilhões anuais com Defesa, excluindo esses valores das regras fiscais. A votação, que contou com 360 votos a favor e 23 contra, teve o apoio tanto da base governista quanto da oposição e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto altera a meta fiscal, que para o próximo ano prevê um superávit de 0,25% do PIB, permitindo que os gastos totais com Defesa cheguem a R$ 30 bilhões até 2031. Além disso, a proposta proíbe o contingenciamento desses recursos, assegurando uma aplicação mínima de 40% em investimentos na capacidade de defesa do Brasil, como a modernização das Forças Armadas e projetos estratégicos relacionados à segurança nacional.
A aprovação do projeto pode ter implicações significativas para a política fiscal do país, especialmente considerando que o governo já enfrenta desafios para cumprir suas metas fiscais. Com a possibilidade de exceções à regra fiscal superando R$ 150 bilhões até o fim do mandato, a medida levanta discussões sobre a responsabilidade fiscal e o financiamento de outras áreas essenciais, como saúde e educação.