O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei que busca aumentar a tributação sobre apostas, fintechs e instituições financeiras. A proposta, que visa arrecadar R$ 4,98 bilhões em 2026, é uma resposta às alterações feitas na Câmara que aumentaram a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Calheiros defende que a medida é fundamental para garantir o equilíbrio fiscal do Brasil, enquanto o Ministério da Fazenda afirma que a mudança teria um impacto fiscal neutro. O texto do projeto, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe elevações significativas nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para diferentes setores, incluindo um aumento na tributação das apostas de quota fixa.
As projeções indicam que a nova legislação poderá gerar um impacto fiscal positivo nos próximos anos, com arrecadações crescendo de R$ 4,98 bilhões em 2026 para R$ 6,68 bilhões em 2028. A aprovação da proposta é vista como um passo importante para assegurar que setores lucrativos contribuam de forma mais justa para o sistema tributário brasileiro.