No dia 3 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei Complementar que libera R$ 30 bilhões para as Forças Armadas. A votação ocorreu com 360 votos a favor, 23 contra e uma abstenção, e agora o projeto aguarda a sanção do presidente. O valor será destinado a investimentos anuais de R$ 5 bilhões, fora do teto de gastos, durante seis anos.
O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, busca assegurar recursos necessários para modernizar as frotas das Forças Armadas e dar continuidade a programas estratégicos. Em um contexto de restrição orçamentária, onde o orçamento da Defesa encolheu significativamente na última década, essa medida é vista como essencial para reverter a queda nos investimentos em equipamentos e infraestrutura, que caiu pela metade durante esse período.
Além de garantir os recursos, o projeto estabelece que 40% do total deve ser aplicado em projetos e que pelo menos 35% do conteúdo deve ser nacional, promovendo produtos e serviços brasileiros. A proposta ainda desvincula os aportes das metas fiscais, o que permite maior previsibilidade e cumprimento dos cronogramas estabelecidos para os investimentos.