O Projeto de Lei 5582/25, apresentado pelo governo, busca endurecer as penas para facções criminosas e reforçar o combate ao crime organizado no Brasil. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a criação da figura penal da facção criminosa, com penas que podem chegar a 30 anos em casos de homicídios relacionados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou a urgência da aprovação, destacando a necessidade de um esforço conjunto entre os poderes para enfrentar o problema das facções.
A proposta também estabelece medidas para restringir o poder econômico das facções, permitindo a apreensão de bens e o bloqueio de operações financeiras. Além disso, prevê a infiltração de colaboradores nas investigações e o acesso a dados de geolocalização e registros de conexão de investigados. O projeto visa ainda a cooperação internacional no combate ao crime organizado, coordenada pela Polícia Federal, com um enfoque na luta contra a corrupção e a criminalidade.
Com essas medidas, o governo pretende não apenas combater as facções, mas também desmantelar sua estrutura e reduzir sua influência na sociedade. A aprovação do projeto poderá resultar em um impacto significativo na segurança pública, além de intensificar a colaboração entre instituições e fortalecer os mecanismos legais de combate ao crime. A expectativa é que esta proposta traga uma nova abordagem na luta contra a violência e a criminalidade organizada no país.