O Banco Central do Brasil, em conjunto com o Conselho Monetário Nacional, impôs novas exigências para as fintechs, elevando o capital mínimo de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões. Esta normativa, anunciada nesta segunda-feira (3), afetará aproximadamente 500 instituições financeiras, que agora precisam aumentar o total de capital exigido de R$ 5,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões. A mudança visa não apenas fortalecer o sistema financeiro, mas também mitigar o uso dessas plataformas em atividades ilícitas.
O novo regramento vem na esteira de operações policiais que identificaram o uso de fintechs para lavagem de dinheiro, levando o Banco Central a agir para garantir que as instituições tenham a estrutura e os recursos necessários para operar de forma segura e confiável. O diretor de Fiscalização do BC ressaltou que a medida não tem como objetivo reduzir o número de instituições, mas sim equilibrar o mercado e promover a resiliência do sistema financeiro. Além disso, as novas regras incluem uma transição gradual para que as fintechs se adaptem às exigências, com prazos até 2028.
Com essas novas exigências, o Banco Central espera evitar o uso de contas-bolsão, que dificultam a identificação dos clientes e podem ser utilizadas para ocultar atividades financeiras irregulares. A norma, que entra em vigor em dezembro, representa um passo significativo para aumentar a segurança no setor financeiro e garantir que as fintechs operem dentro de padrões que protejam tanto os consumidores quanto a integridade do sistema econômico.