Em uma mudança significativa, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) implementaram, no dia 3 de novembro de 2025, uma nova abordagem para definir os limites mínimos de capital social e patrimônio líquido para instituições financeiras. A partir de julho de 2026, os requisitos de capital mínimo serão elevados gradualmente, com o objetivo de aumentar a solidez do setor financeiro, afetando cerca de 500 das 1.800 instituições não-bancárias autorizadas a operar no Brasil.
A nova norma estabelece que o capital mínimo para um banco será aumentado de R$ 7 milhões para R$ 56 milhões, enquanto instituições de pagamento terão um salto de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões. Durante a transição que vai até janeiro de 2028, as instituições precisarão de um aporte adicional de aproximadamente R$ 4 bilhões para atender aos novos limites, que consideram as atividades exercidas e não apenas o tipo de instituição, conforme a regulação anterior.
Além de fornecer um tempo de adaptação, essa alteração busca mitigar riscos associados às operações financeiras. O diretor de Regulação do Banco Central destacou que a nova medida visa assegurar que as instituições tenham recursos suficientes para iniciar e manter suas operações, além de estipular um valor adicional para aquelas que utilizam o termo ‘banco’ em seus nomes. Essa mudança representa um avanço regulatório importante para a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.