O senador Vanderlan Cardoso (PSD) protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes reexamine a decisão que suspendeu a ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL). A ação está relacionada a ofensas proferidas por Gayer, que o chamou de “vagabundo” em uma publicação nas redes sociais, levando Cardoso a acusá-lo de calúnia, difamação e injúria.
Em seu recurso, o senador destaca que a Primeira Turma do STF havia recebido a queixa-crime e que, durante o processo, Gayer apresentou uma proposta de retratação, a qual foi rejeitada por Cardoso. Ele argumenta que a suspensão da ação penal, aprovada pela Câmara dos Deputados, foi utilizada de forma desproporcional, minando o direito de ação do ofendido e ampliando indevidamente as prerrogativas parlamentares.
A votação na Câmara que resultou na suspensão da ação ocorreu em 15 de outubro de 2025 e foi aprovada por uma margem significativa de votos. Agora, a decisão de Moraes sobre o pedido de reavaliação de Cardoso poderá ter implicações importantes no que diz respeito à proteção das prerrogativas parlamentares e ao acesso à justiça por ofendidos em casos de ofensas pessoais.