Nesta terça-feira (4), a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir a criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Sinastt). A proposta, que será debatida a partir das 16h30 no plenário 8, visa melhorar as condições de trabalho e ampliar a proteção à saúde dos trabalhadores brasileiros, abordando a questão da subnotificação de doenças relacionadas ao trabalho.
A deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, é uma das principais defensoras da proposta e destaca que o atual modelo de saúde do trabalhador é fragmentado e não garante os direitos à saúde e dignidade. O Sinastt pretende integrar informações, diagnosticar agravos e implementar ações preventivas e corretivas, superando a precarização das condições de trabalho e promovendo políticas públicas efetivas de saúde laboral.
O novo sistema seria coordenado pelo Ministério da Saúde e incluiria ações como a realização de uma pesquisa nacional sobre saúde e trabalho, além da revogação de alterações trabalhistas recentes. Com essas medidas, o objetivo é garantir o direito humano à saúde do trabalhador e melhorar a vigilância e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).