O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo brasileiro espera uma tramitação ágil do projeto de lei que visa aumentar a atuação do Cade em relação às plataformas digitais. O PL 4.675 de 2025 busca assegurar concorrência e prevenir práticas abusivas no mercado digital, um tema que, segundo Durigan, é urgente e deve ser enfrentado pelo Congresso Nacional.
Durigan comentou que a proposta não deve gerar retaliações por parte do governo dos Estados Unidos, uma vez que a regulamentação se concentrará em aspectos de concorrência, sem abordar questões mais polêmicas como a moderação de conteúdo. O projeto estabelece que o Cade terá novos instrumentos para fiscalizar e penalizar as big techs, promovendo um ambiente de competição mais saudável no setor digital.
Caso aprovado, o projeto criará a Superintendência de Mercados Digitais, responsável por supervisionar as práticas comerciais e impor sanções a empresas que descumprirem as normas. Essa iniciativa, segundo o governo, é fundamental para reduzir barreiras para novos concorrentes e garantir a liberdade de escolha dos consumidores em um mercado cada vez mais concentrado.