A Receita Federal do Brasil implementará uma nova instrução normativa que obriga todos os fundos de investimento a identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas. Esta medida, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, visa aumentar a transparência do sistema financeiro e combater a lavagem de dinheiro, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O novo regulamento estabelece que administradores de fundos devem preencher o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF), que irá integrar informações ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). As empresas que não cumprirem com a nova regra poderão enfrentar penalidades severas, como suspensão do CNPJ e multas, o que reforça a importância da conformidade com as novas exigências.
Haddad enfatizou que esta iniciativa encerrará o anonimato em fundos exclusivos, permitindo a identificação dos verdadeiros beneficiários finais. Além disso, a Receita Federal começará a receber relatórios mensais sobre os fundos e cotistas, aumentando a fiscalização e a capacidade de rastreamento de atividades financeiras suspeitas no país.