As casas de apostas brasileiras, conhecidas como ‘bets’, estão se adaptando à nova realidade legislativa com a queda da Medida Provisória que regulamentava a tributação do setor. Diante disso, a proposta de taxação da receita bruta, apresentada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, foi aceita, embora o percentual sugerido de 24% ainda gere controvérsias. As operadoras alegam que esse aumento é excessivo e extrapola os limites da razoabilidade.
O projeto de Lindbergh, que já teve urgência aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, busca aumentar a arrecadação do setor. Entretanto, representantes das bets temem que a elevação da carga tributária possa estimular o mercado clandestino, uma vez que as plataformas legalizadas se tornariam menos atrativas para os apostadores. Além disso, o setor pressiona por isenções de taxas que atualmente são aplicadas sobre os prêmios líquidos.
Os desdobramentos dessa discussão podem impactar significativamente o futuro das apostas esportivas no Brasil. A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas também está preparando um projeto que destinará a arrecadação adicional a programas sociais, de saúde e prevenção ao jogo patológico. Assim, o equilíbrio entre a regulação fiscal e a viabilidade do mercado legalizado se torna um tema central nas articulações no Congresso.