A Câmara dos Deputados instaurou, nesta semana, uma Comissão Especial para elaborar o Estatuto da Neurodiversidade, também conhecido como Estatuto do Autista. Sob a liderança do deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), o colegiado realizará audiências públicas e ouvirá especialistas sobre a questão, visando a criação de uma política nacional que amplie os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Composta por 19 parlamentares, a comissão analisará mais de 70 propostas em tramitação que abrangem áreas como saúde, educação e assistência social. O objetivo é assegurar direitos fundamentais, como o diagnóstico precoce e acesso a atendimento multidisciplinar. Esse esforço legislativo é considerado um passo importante para a inclusão de aproximadamente 2,4 milhões de brasileiros diagnosticados com TEA, segundo dados do Censo Demográfico de 2022 do IBGE.
Ao reunir todas as proposições relacionadas ao TEA, a Câmara busca estabelecer um novo marco regulatório. O deputado Marangoni destacou a necessidade de cautela no processo, enfatizando a importância da colaboração entre diferentes ministérios e especialistas. A expectativa é que o relatório final da comissão seja apresentado no início do próximo ano, possibilitando a implementação de políticas públicas adequadas para a população autista.