O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que todas as provas da megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortos, devem ser preservadas e documentadas. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que busca assegurar a transparência nas investigações e a possibilidade de produzir contraprovas. Os elementos periciais também devem ser acessíveis à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Moraes designou uma audiência conjunta para o dia 5 de novembro, onde estarão presentes entidades que defendem os direitos humanos e que foram convocadas a indicar seus representantes. Essa audiência visa discutir a condução das investigações e a importância de garantir uma produção probatória justa e transparente. Além disso, a DPU solicitou que as perícias sejam acompanhadas por especialistas para assegurar a lisura no processo.
A decisão do ministro ocorre em um contexto em que a violência policial no Rio de Janeiro tem sido objeto de questionamentos e críticas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que tramita no STF desde 2019, busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade em operações policiais. A audiência e a preservação das provas podem ter implicações significativas para futuras operações policiais e para a relação entre a polícia e as comunidades do Rio de Janeiro.