O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) permanece em um estado de incompletude, com duas cadeiras vazias aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O impasse se deve às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605, que contestam o rito de escolha dos conselheiros e foram suspensas por uma liminar do relator, o ministro Flávio Dino, sem previsão para um julgamento definitivo.
O contexto revela que, enquanto tribunais de contas de outros estados já tiveram suas questões resolvidas, o Maranhão continua a lidar com a obstrução de suas funções essenciais desde 2023. O rito de escolha, que exige o apoio de um terço dos deputados estaduais e estabelece uma idade máxima de 70 anos, foi questionado e, embora tenha sido aplicado anteriormente, gerou controvérsias sob a nova análise do STF.
Recentemente, o ministro Flávio Dino solicitou informações adicionais a magistrados do Maranhão, levantando expectativas sobre um desfecho para as ADIs em questão. A resolução deste impasse é crucial para o funcionamento adequado do TCE-MA e a fiscalização das contas públicas, além de impactar significativamente a governança no estado.