A Comissão Mista do Congresso aprovou, nesta quinta-feira, a medida provisória que promove a abertura do mercado de energia e altera o cálculo dos royalties do petróleo. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) introduz mudanças significativas, como a criação de um teto para subsídios e a possibilidade de todos os consumidores escolherem seus fornecedores de energia a partir de 2028.
Com a aprovação, o texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado, onde deve ser votado com urgência. A medida precisa ser aprovada até a próxima sexta-feira para não perder sua validade, e já suscita discussões entre parlamentares sobre suas implicações, especialmente em relação à geração de energia e aos impactos nos royalties do petróleo para estados e municípios.
As alterações propostas visam modernizar o setor elétrico brasileiro, promovendo maior concorrência e eficiência. No entanto, especialistas e representantes de instituições da indústria expressam preocupações sobre a mudança no cálculo dos royalties, que pode afetar a arrecadação dos entes federativos e a estabilidade do setor. A votação se torna crucial para definir o futuro do mercado energético e seus desdobramentos econômicos.