A Comissão Mista da Medida Provisória 1.309/2025, que visa reformar o setor elétrico, aprovou na quinta-feira (30/10) o parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O resultado foi de 22 votos a favor e 2 contrários, e o texto agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta destaca a possibilidade de consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, escolherem seus fornecedores de energia a partir de 2028.
Atualmente, o mercado livre de energia é restrito a grandes consumidores, como indústrias e hospitais. A aprovação da proposta poderá permitir que mais pessoas deixem de comprar energia da distribuidora local e busquem alternativas que ofereçam tarifas mais competitivas. Essa mudança é significativa para um setor que até agora limitava a escolha do consumidor a opções controladas por grandes empresas.
Para que a proposta se torne lei, é necessário que o substitutivo seja aprovado em ambas as casas do Congresso até o dia 7 de novembro, quando a medida provisória perderá a validade. Se sancionado pelo presidente Lula, esse novo modelo poderá revolucionar o acesso à energia elétrica no Brasil, promovendo economia e maior liberdade de escolha para os consumidores.
