A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/19, que permite a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza no serviço público. A votação ocorreu em 30 de outubro de 2025 e está programada para ser seguida por um segundo turno ainda hoje, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Atualmente, a Constituição brasileira proíbe a acumulação de cargos na administração pública, exceto em casos específicos, como a acumulação de dois cargos de professor em escolas diferentes. A nova proposta visa eliminar as restrições para professores, permitindo que acumulem cargos de qualquer natureza, o que poderá alterar significativamente a dinâmica de trabalho no setor público educacional e em outras áreas relacionadas.
A aprovação da PEC foi apoiada por diversos parlamentares, incluindo o líder do PT, que ressaltou a importância do diálogo com o Ministério da Educação. Se aprovada em segundo turno, a medida poderá aumentar as oportunidades de emprego para educadores e influenciar a estrutura do serviço público no Brasil, gerando debates sobre suas implicações para a gestão de recursos humanos na educação.