A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto que visa ampliar a licença-paternidade para até 30 dias. O deputado Pedro Campos, relator da proposta, destacou que o texto recebeu apoio de diversas lideranças partidárias. A votação está prevista para a próxima semana, e a iniciativa busca regulamentar o direito dos pais no contexto da Previdência Social.
O projeto propõe um aumento gradual na licença, começando com dez dias em 2027 e adicionando cinco dias a cada ano subsequente. Essa mudança ocorre após um acordo com o governo, que inicialmente previa um aumento de até 60 dias. A nova regra contrasta com a atual licença de apenas cinco dias, contados a partir do nascimento ou adoção da criança.
Além das implicações sociais, a implementação da nova licença pode acarretar um custo significativo aos cofres públicos, estimado em R$ 4,34 bilhões em 2027 e R$ 11,85 bilhões até 2031. A pressão para a regulamentação se intensificou após decisão do Supremo Tribunal Federal, que havia determinado um prazo de 18 meses para que o Congresso abordasse o tema, prazo que já foi ultrapassado.