O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (30), uma significativa alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essa mudança possibilita a isenção permanente do Imposto de Renda para cidadãos que recebem até R$ 5 mil, sem a limitação temporal anteriormente imposta.
Com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional 1/2025, as alíquotas do Imposto de Renda poderão ser modificadas sem a necessidade de renovação a cada cinco anos. Essa alteração representa uma mudança importante na maneira como a tributação é aplicada, permitindo maior flexibilidade para os legisladores em resposta às necessidades econômicas do país.
As implicações dessa decisão podem ser amplas, afetando tanto a arrecadação tributária quanto o planejamento fiscal do governo. A isenção permanente pode estimular o consumo entre os contribuintes de menor renda, mas também levanta questões sobre a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.